A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) reuniu-se nesta quarta-feira (7) para votação do PL 4372/2012 que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES). A votação foi concluída, porém os cinco destaques apresentados foram rejeitados.
O Projeto de Lei 4.372/2012, que tramita em regime prioritário, e está há mais de um ano na Câmara dos Deputados, tem como função avaliar as Instituições de Ensino Superior, autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e certificar entidades beneficentes que atuem na área de Educação Superior e Básica.
A Associação Nacional de Educação Católica (ANEC) chama atenção para algumas partes dos textos. Uma delas se refere ao pagamento de uma taxa para a fiscalização, que segundo a ANEC deveria ser cobrado apenas das instituições de ensino superior em processo de supervisão.
A matéria foi encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), se aprovado vai para o plenário.
