O Tesouro Nacional passou a incorporar no resultado primário do governo central o impacto fiscal de financiamento estudantil – FIES. Antes, essas despesas eram consideradas como financeiras, ou seja não tinham impacto fiscal. Agora, passarão a ser incorporadas nas contas do Tesouro como uma outra despesa obrigatória.
Segundo o coordenador-geral de Estudos Econômicos-Fiscais do Tesouro Nacional, Felipe Bardella, o órgão vai incorporar ao resultado do governo central do ano passado R$ 7 bilhões referentes às despesas com o FIES. E R$ 1,408 bilhão referente ao acumulado de janeiro a maio deste ano.
“O resultado do Tesouro [de 2016] será alterado para incorporar uma despesa de R$ 7 bilhões do Fies e isso fará com que o resultado primário do governo central que foi de déficit de R$ 154,255 bilhões passe para R$ 161,298 bilhões”, explicou Bardella. Ele ressaltou, no entanto, que o resultado apurado pelo BC não terá alteração. Isso porque, como o Banco Central faz o cálculo do primário com base na evolução de saldos de ativos e passivos financeiros que compõem a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). O FIES aparecia nas contas da autoridade monetária na rubrica conhecida como discrepância.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que a principal fonte de discrepância entre os dados de primário do governo central calculado pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional é o FIES. Com a mudança metodológica, a secretária informou que a despesa do FIES será abrigada pelo controle do teto dos gastos. “Estamos dando passo importantíssimo em relação à transparência das contas públicas”, disse a secretária.
A secretária informou que o novo FIES é um programa mais equilibrado do ponto de vista fiscal. “A última mensagem é que continuaremos esse compromisso de dar transparência às contas públicas. Na medida em que isso entra na contabilidade do Tesouro, ajuda a compor a discussão sobre as escolhas públicas em razão das restrições que existem na política fiscal”, ressaltou Ana Paula.
Questionada sobre impacto de possível frustração de receitas para o resultado primário deste ano, Ana Paula disse que o relatório bimestral de receitas e despesas não está concluído. ” Estamos em processo de discussão”, frisou.
Fonte: Valor Econômico
