A Secretaria de Regulação da Educação Superior – SERES, realiza hoje(10), Audiência Pública para divulgar os novos procedimentos acerca do Edital de seleção para a autorização de cursos de medicina por instituições de ensino superior comunitárias e privadas.
O processo de autorização de curso de Medicina compreende a seleção dos Municípios; a celebração do termo de adesão pelos gestores locais do SUS e o estabelecimento de critérios para autorização de funcionamento do curso.
No dia 23 de outubro de 2013, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital nº 3/2013, primeiro Edital de pré-seleção de municípios para implantação de curso de graduação de medicina por IES privada.
Após a realização das avaliações in loco, previstas no Edital referido, no dia 5 de setembro de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 543, de 4 de setembro de 2014, a relação dos 39 municípios – 7 deles condicionados ao saneamento de pendências e 3 excluídos, num total de 49 municípios inicialmente pré-selecionados.
Finalizados os procedimentos de seleção dos municípios, colhidas as contribuições da primeira audiência pública sobre seleção de IES, realizada em fevereiro deste ano, e concluídos os estudos internos necessários à elaboração do primeiro Edital de seleção de IES privadas, a SERES, por meio da presente audiência pública, apresenta as diretrizes gerais do Edital de Seleção de mantenedoras, bem como recebe os subsídios da sociedade civil no que se refere aos procedimentos para autorizar a oferta de curso de medicina por IES privada no âmbito dos municípios selecionados por meio do Edital nº3/2013.
Serão apresentados, na audiência pública, os critérios do Edital de seleção de Mantenedoras para oferta de curso de medicina relativos aos seguintes parâmetros:
(a) Habilitação Jurídico-financeira, incluindo regularidade jurídica, fiscal e normativa, bem como capacidade econômico-financeira;
(b) Critérios de qualidade e experiência regulatória;
(c) Análise e classificação das propostas, incluindo a dimensão didático-pedagógica, corpo docente, instalações físicas da IES, contrapartida ao município, qualificação de hospital de ensino e implantação de residência médica.
Veja a Programação
Data: 10/09/2014
Horário: 14h30min às 17h
Endereço: Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Bloco “L”, Auditório do Edifício Anexo, CEP: 70.047.900 – Brasília-DF – Brasil.
Do Objetivo: Esclarecer às instituições de educação superior privadas os procedimentos acerca do edital de seleção para autorização de funcionamento de curso de medicina.