De acordo com a Circular Eletrônica nº 11/2014, o prazo para entidades mantenedoras atualizarem no Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), o Balanço Patrimonial (BP) e o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) do ano fiscal de 2013 se encerra no dia 30 de junho.
De acordo com o documento, a funcionalidade para atualização do BP e do DRE poderá ser acessado pelo representante legal da entidade mantenedora por meio do submenu “Atualização de Balanço” no menu “Mantenedora” do SisFIES.
O BP e o DRE, a serem anexados no SisFIES mediante upload, deverão conter, obrigatoriamente, a razão social e CNPJ da entidade mantenedora e a assinatura do responsável legal e do contador, sob identificação do nome completo, da função, do CPF e do registro profissional. Os valores a serem lançados na tela “Dados Financeiros” do submenu “Atualização de Balanço”, relativos ao item “Dados de Balanço”, deverão ser extraídos do BP e do DRE anexados no SisFIES.
As entidades mantenedoras que não efetuarem a atualização dos referidos documentos ou que prestarem informações divergentes ou em desacordo com os dados do BP e do DRE na tela “Dados Financeiros” terão a adesão ao FIES suspensa a partir do dia 1º de julho de 2014 até que ocorra a regularização da pendência.
Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento, pelo telefone 0800 616161.