O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (28) o texto-base do projeto que institui o Plano Nacional da Educação (PNE – PL 8035/10). A votação continua na segunda-feira (2), quando os deputados devem debater os destaques apresentados ao texto.
O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB.
Um dos pontos que será debatido por meio dos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). Outro destaque a ser discutido na próxima semana é o que fala da contabilização em parcerias e em isenção de impostos como investimento público.
Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara Notícias
