Ainda tem dúvidas sobre a BNCC? Não se preocupe.
O MEC lançou um documento com 18 perguntas e respostas sobre o tema que podem te ajudar. Confira na íntegra:
- A organização por áreas – e não por componentes – é o suficiente para garantir a flexibilização?
A organização curricular por áreas não é fator suficiente de garantia da flexibilização, mas colabora para que as redes de ensino elaborem e ofertem currículos flexíveis, ampliando as possibilidades de escolhas dos estudantes e considerando suas necessidades e interesses na medida em que estimula a organização de itinerários formativos que abrangem diferentes áreas do conhecimento (exemplo: STEM – Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática)
2. O MEC espera que as redes organizem seus currículos por componentes?
O MEC acredita que as redes atenderão ao disposto na lei do Novo Ensino Médio, tendo como referência as competências e habilidades definidas na BNCC para cada área de conhecimento. A organização curricular será definida pelas redes e escolas. Elas podem optar por desenvolver as competências e habilidades previstas na BNCC por meio da oferta das disciplinas das áreas correspondentes, de temas interdisciplinares, de projetos ou outras formas de organização que considerem mais adequadas. Os Conselhos Estaduais de Educação irão normatizar os currículos nos estados.
3. O que será avaliado no desempenho dos alunos que indique que eles adquiriram um aprendizado de qualidade? Qual é o direito explícito a uma educação de qualidade trazido pela BNCCEM?
A Base será referência obrigatória para a elaboração dos currículos nos estados e nas escolas particulares. A Base estabelece o ponto aonde se quer chegar na formação dos alunos, enquanto os currículos traçam o caminho até lá. Ao definir as competências especificas das áreas e as correspondentes habilidades, a BNCCEM indica um caminho a ser seguido para se alcançar uma educação de qualidade para todos. A avaliação externa deverá considerar a parte comum. Já a parte flexível, dos itinerários formativos, deverá gerar debates produtivos sobre o que irá fazer parte das avaliações externas, em especial o Enem.
4. Serão criados mecanismos que garantam que os alunos tenham mais de uma opção de itinerário em sua localidade de estudo? Quais são esses mecanismos?
A BNCC do Ensino Médio será analisada e discutida no CNE, que poderá criar a norma para sua implantação, a ser obrigatória nos currículos estaduais. Atualmente, as escolas de Ensino Médio já oferecem disciplinas para todas as áreas do conhecimento, portanto as escolas já têm como ofertar itinerários na modalidade acadêmica. O MEC apoiará as 27 UFs na realização de diagnóstico e elaboração de um plano de implementação do Novo Ensino Médio (BNCC + Itinerários).
5. Alunos que mudarem da rede/estado podem ser prejudicados (na parte comum)? Há necessidade de materiais didático específico para cada UF?
O modelo atual do Ensino Médio não segue uma orientação nacional. Cada estado segue os seus currículos, há estados que sequer têm currículo. E os resultados do atual modelo do Ensino Médio já provaram que ele não funciona. Vale destacar que o livro didático terá como referência a BNCC. Os Conselhos Estaduais de Educação – CEE têm um papel relevante quanto à orientação e regulamentação das normas que garantirão a mobilidade dos estudantes sem prejudicar a qualidade de suas aprendizagens.
6. Há desconexão da etapa da Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para a do Ensino Médio? Como evitar ruptura?
Pelo contrário, a BNCC busca uma maior integração para garantir conexão profunda e sistêmica entre as etapas da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e o Ensino Médio, o que atualmente não existe.
7. A BNCC determina que apenas Matemática e Língua Portuguesa serão disciplinas obrigatórias no Ensino Médio?
Não. A Lei do Novo Ensino Médio estabeleceu que Matemática e Português devem ser oferecidos obrigatoriamente em todos os anos dessa etapa escolar. Por contemplarem conhecimentos básicos às demais disciplinas, assim, é necessário a descrição das competências e habilidades para cada uma delas separadamente. Vale ressaltar que a construção da BNCC teve como uma das principais referências as Diretrizes Curriculares Nacionais, que já trabalhavam, para etapa do Ensino Médio, o conceito da organização curricular por área de conhecimento, possibilitando que o processo de ensino aprendizagem se desenvolva de forma contextualizada e interdisciplinar.
8. Houve estudos de caso, inspiração em algum modelo internacional, consideração de evidências para se construir o modelo de flexibilização brasileiro?
A reforma do Ensino Médio teve como referência modelos já adotados em países como Portugal, Inglaterra, Austrália, entre outros, e vem sendo discutida há mais de dez anos no Brasil. O tema foi objeto de muitos debates e reflexões.
9. Se a LDB já permitia a flexibilidade e as redes não a praticam, por que agora, com a BNCC, elas fariam isso? O que a BNCC traz que garante a flexibilização
Apesar da flexibilidade prevista na LDB, as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio, que regulamentam a lei, traziam mecanismos que, na prática, engessavam o currículo. Agora, a partir da nova Lei do Ensino Médio, essas diretrizes estão sendo adaptadas pelo Conselho Nacional de Educação, e a BNCC, ao orientar a construção dos currículos por áreas garante a integração das áreas e a organização dos itinerários formativos.
10. Como se dará a implementação e como será o apoio do MEC?
Um período de transição será estabelecido na fase de implementação da Base do Ensino Médio permitindo que as redes de ensino adequem os seus currículos de acordo com a estrutura curricular e a realidade de cada estado. O MEC irá oferecer apoio técnico e financeiro aos estados.
11. Os professores correm o risco de perder o emprego por causa do fim dos componentes/organização por área/redução da carga horária comum?
Não. A BNCC relaciona competências e habilidades por área de conhecimento contemplando todas as disciplinas do atual EM. O novo formato não exclui conteúdos, mas os trata de forma integrada, possibilitando o trabalho em conjunto. Por exemplo, as competências e habilidades de Biologia, Química e Física estão relacionadas na BNCC e terão obrigatoriamente de ser desenvolvidas com os alunos pelos professores de cada um destes componentes curriculares (disciplinas). Estes mesmos professores também estarão desenvolvendo os conteúdos dos diferentes “itinerários formativos”, que compõe junto com a BNCC, a carga horária total do EM. Vale ressaltar que a carga horária total do Novo Ensino Médio foi ampliada, pela lei, de 2400h para 3000 horas, ou seja estamos saindo de 4 horas para 5 horas diárias.
12. Como se aplica uma Base por área se professores são formados por disciplinas? O professor de um componente vai virar professor de uma área?
A organização da Base por áreas não é incompatível com a formação dos docentes por disciplinas. Coordenadores e professores de todas as disciplinas serão estimulados a trabalhar em conjunto. Um professor de química, por exemplo, não terá de se tornar um professor de Ciências da Natureza, mas poderá desenvolver trabalhos e projetos em equipe com outros docentes. Espera-se que, após a aprovação e homologação da Base, os currículos dos cursos de formação de docentes tenham por referência a BNCC, conforme disposto na lei.
13. Os professores foram/serão ouvidos para elaborar o texto? Os alunos foram/serão ouvidos para elaborar o texto?
Em outubro de 2015, o MEC disponibilizou em plataforma digital para consulta pública a primeira versão da BNCC e, em cinco meses, o texto recebeu mais de 12 milhões de contribuições. Em 2016, a segunda versão do documento foi debatida em 27 seminários estaduais organizados por todas as Secretarias de Educação, com participação de educadores, estudantes e representantes dos mais variados setores educacionais. E agora, após a entrega ao CNE, haverá nova consulta pública em plataforma digital e também audiências públicas organizadas pelo Conselho Nacional de Educação.
14. Com a reforma, a carga do Ensino Médio será reduzida para 1800 horas, reduzindo a oferta de conhecimento?
Não, a carga horária total do Ensino Médio vai aumentar, de 2400 horas para 3000 horas, até 2021. Com a mudança, os alunos passarão a ter uma média de cinco horas diárias de aula, e não mais quatro. As 1800 horas se referem ao tempo na escola que deve ser dedicado as competências e habilidades definidas na BNCC e, desta forma, contemplará conteúdos de todos os componentes curriculares (disciplinas). Nas demais 1200 horas da parte flexível do currículo, os conteúdos das diferentes áreas de conhecimento também serão trabalhados ou a opção do ensino técnico profissional.
15. Considerando as diferentes capacidades técnicas dos estados, deixar o currículo “livre” para as redes não significa que algumas terão bons currículos e outras não, aumentando assim as desigualdades?
Ao contrário. Os resultados do Ensino Médio mostram que o sistema atual é desigual e excludente, e a escola flexível favorece atingir a equidade em ambientes diversos. Parcela expressiva dos alunos que conclui o Ensino Fundamental não segue para o Ensino Médio. Taxas de evasão e repetência são muito elevadas. O jovem não vê sentido na atual escola de Ensino Médio. A cada 100 jovens que ingressam nessa etapa de ensino, 50 concluem em 3 anos. A BNCC garante que todos desenvolvam as mesmas habilidades e competências, mesmo em diferentes organizações curriculares. Já nos itinerários formativos oferecem a possibilidade de escolha para os alunos, uma escola mais atraente, um currículo mais conectado com a realidade dos jovens. As escolas também poderão se articular para, em conjunto, oferecer alternativas diversificadas a alunos de uma mesma cidade ou região.
16. Vai constar no documento da BNCC a indicação/orientação/obrigatoriedade de que os itinerários desenvolvam habilidades correlatas às competências das áreas da parte comum? Como garantir que os itinerários sejam iluminados pelas competências das áreas?
As competências específicas para as quatro áreas de conhecimento estabelecidas na BNCC, consequentemente, serão observadas na elaboração dos itinerários relacionados a cada uma das áreas e, também, na interligação entre as áreas do conhecimento. A organização curricular e o detalhamento das disciplinas e dos itinerários formativos são prerrogativas dos currículos que serão elaborados pelas redes estaduais e ou escolas.
17. A reforma dá ênfase maior à formação tecnicista e profissionalizante e às demandas do mercado empregador, em detrimento de uma formação crítica?
Pelo contrário, a BNCC articulada a um itinerário contribui para a formação integral do estudante. A formação técnica e profissional é apenas uma das possibilidades de itinerário formativo que poderão ser oferecidas pelas escolas. A reforma ampliou o leque de escolhas do estudante.
18. As modalidades de ensino noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e educação especial vão acabar com a reforma do Ensino Médio e a BNCC?
Não. A BNCC contempla competências e habilidades comuns a todos os alunos do Ensino Médio, independentemente da modalidade de ensino. Ressaltamos que as especificidades de cada modalidade deverão ser consideradas na elaboração e ofertas dos currículos.
