O primeiro ano de governo do presidente Michel Temer foi marcado por reformas nos âmbitos econômico, fiscal, tributário, trabalhista e jurídico, entre outros. A educação também passou por mudanças estruturais, e uma série de medidas foram implementadas para ampliar a qualidade e o acesso à educação básica e superior em todo o País.
Logo em fevereiro de 2017, o Congresso Nacional aprovou o texto da Medida Provisória que institui a reforma do Ensino Médio, sancionada pelo presidente Temer e proposta pelo governo federal em setembro do ano passado. A medida estabelece a base legal para novas regras no Ensino Médio e estabelece mudanças estruturais nessa etapa da educação básica.
A flexibilização do currículo, que permite ao aluno escolher a área de maior interesse para aprofundamento de estudos ou uma área de ensino técnico profissional, é uma das alterações previstas no texto. Além disso, a MP incentiva o ensino em tempo integral e amplia a carga horária de estudos, entre outras alterações.
Base Nacional Comum Curricular
A versão final do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi entregue, em abril de 2017, ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e estabelece conteúdos e competências que todo estudante deve ser capaz de fazer na educação básica. A BNCC será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares de todo o Brasil.
Essas competências pressupõem que os alunos devem aprender a resolver problemas, a trabalhar em equipe com base em propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Com isso, todo o trabalho deverá ser feito com respeito à diversidade.
Ainda no primeiro semestre de 2017, o Conselho Nacional de Educação fará consultas públicas regionais, até a aprovação do texto. Após essa etapa, o Ministério da Educação (MEC) dará início ao processo de implementação.
Mesmo com a ocupação das escolas que seriam locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio 2016, a aplicação das provas foi um “sucesso absoluto”, de acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Cerca de 5,8 milhões de candidatos fizeram as provas. O índice de abstenção foi de 30%, um aumento de 2,4% em relação a 2015 (que foi de 27,6%).
Com as ocupações, uma parte dos candidatos fizeram as provas em 3 e 4 de dezembro. A abstenção foi de 39,7% no primeiro dia e de 41,4% no segundo dia de provas. Se consideradas as duas aplicações, o Enem 2016 teve a participação de pouco mais de 6 milhões dos 8,6 milhões de inscritos. Com isso, a abstenção final foi de 30,4%.
Criação de novas vagas no Fies
O presidente Michel Temer autorizou a criação de mais 75 mil bolsas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2016. O investimento do Ministério da Educação (MEC), destinado para novos contratos no segundo semestre de 2016, soma R$ R$ 450 milhões.
A disponibilização das vagas, de acordo com o presidente, só foi possível por conta da readequação orçamentária da pasta. As novas vagas representaram aumento de mais de 50% dos contratos firmados no semestre anterior.
Fonte: Portal Brasil