Em reunião marcada para terça-feira (1), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar projetos que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (Lei 9.394/1996), sendo o primeiro deles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 208/2016, do senador Romário (PSB-RJ), que impõe aos sistemas de ensino a obrigatoriedade de desenvolver e implantar programas de atendimento educacional a jovens e adultos com deficiência. Esses programas seriam feitos em parceria com a família e por meio da articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), observa que o Plano Nacional de Educação (PNE), embora seja feito para um prazo de 10 anos, já estabelece importantes estratégias para inclusão de jovens e adultos com deficiência em ambientes educacionais. Também a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) já prevê um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado. No entanto, faltaria adequar a LDB a essas metas. Para Paim, a mudança na LDB é, portanto, adequada e necessária.
— A proposição preenche importante lacuna na legislação e, mais que isso, pode tornar melhor a vida de jovens e adultos com deficiência e impactar positivamente os padrões de convivência e de inserção social no Brasil — defendeu o relato
Fonte: Senado noticias
