Com o objetivo de reforçar a colaboração para regulamentar a Lei que trata sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS/Educação, o Reitor e presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), Paulo Fossatti apresentou a Comissão Técnica com representantes das Entidades Certificadas que tem tratado e estudado sobre a regulamentação, em reunião na manhã desta segunda-feira (10), no Ministério da Educação (MEC), recebidos pelo Secretário Maurício Romão, o Chefe de Gabinete Rubens Oliveira e com o Assessor Técnico da Coordenadoria CEBAS/MEC, Júlio César Pereira Martins.
Na ocasião, o presidente da ANEC reforçou a parceria com o governo para as questões referentes a educação e a assistência social. “Seria um grande presente de final de ano estender os 5% e quem sabe com a ajuda desta comissão aqui representada, nós consigamos chegar a este proposito”, afirmou Fossatti.
Segundo o secretário executivo da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), Prof. Aguilera, a expectativa é a regulamentação, principalmente no que diz respeito ao alcance do que seria a assistência estudantil, em relação aos programas, projetos e serviços que abrangem as ações que são realizadas pelas associadas das entidades vinculadas à ANEC, ABIEE, ABRUC, ACAFE e COMUNG, no âmbito da educação, da assistência social, para compor os 5% de atividades complementares.
O chefe de gabinete da SERES relatou o interesse do MEC de uma aproximação maior na tentativa de solucionar assuntos que estavam parados e sem definição como a questão do CEBAS. Segundo ele, a lógica proposta pelas entidades em relação a essa pauta é a mesma que o MEC pretende seguir. “O nosso compromisso é ouvir vocês e atender o máximo possível”, afirmou Rubens Oliveira.
Júlio César, da SERES, explicou que a proposta encaminhada pela ANEC e ABIEE no final de 2015, serviu de base para o Grupo de Trabalho do MEC e, após as validações internas é que surgirá o momento de uma nova participação, inclusive dessa comissão.
A Diretora de Política Regulatória da SERES, Simone Horta Andrade, explicou aos participantes que “a intenção do MEC é que a SERES estude e analise primeiro todas as questões e proposições, para depois propor algo concreto. Será elaborada primeiramente uma versão interna, e na sequência, após ouvir as entidades, e ampliar o diálogo com as Associações, ouvi-las para a devida crítica”.
Para este momento de diálogo com as instituições, o secretário propôs uma reunião técnica com os representantes da Comissão de regulamentação do CEBAS para o dia 25 deste mês, para apresentação de uma versão preliminar e posteriormente validação da regulamentação antes do término do semestre em função das questões operacionais e contábeis, que impactarão nos orçamentos institucionais das entidades.
Estiveram presentes na reunião o presidente da ANEC, Reitor Paulo Fossatti, o Conselheiro da ANEC, Ir. Nelso Antonio Bordignon, o Secretário Executivo da ABRUC, José Aguilera e o Diretor de Relações institucionais do Grupo Marista, Ednilson Guioti.