As escolas públicas e privadas poderão ter postos de coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte. A medida está prevista no Projeto de Lei 6896/13, que altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/99). De autoria da deputada Sueli Vidigal do PDT do Espirito Santo, o texto determina que cabe ao Poder Público, em nível federal, estadual e municipal, incentivar a coleta de lixo eletrônico de pequeno porte em todas as escolas públicas e particulares do País.
A deputada afirma que é importante conscientizar os jovens para o consumo sustentável e para o descarte responsável após o uso de produtos como pilhas, celulares, tablets, entre outros, cujo consumo cresce em todo o mundo.
Crescimento
Sueli Vidigal lembra que o número de telefones celulares ativos no Brasil atingiu 267 milhões no fim de julho de 2013.
No mundo, conforme assinala Vidigal, o estudo Maximizando o Acesso Móvel para o Desenvolvimento, realizado pelo Banco Mundial, mostrou crescimento dos lares com telefonia móvel de 59% para 92% entre 2005 e 2011.
Em relação aos tablets, a autora afirma que o Brasil também figurou entre os 10 países que mais adquiriram o produto em 2012. “Só no terceiro trimestre daquele ano, as vendas chegaram a 770 mil aparelhos, um aumento de 127% em relação ao mesmo período em 2011”, acrescenta.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 7808/14, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que determina a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.
As propostas foram encaminhadas às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise conclusiva.
Íntegra da proposta:
Fonte: Câmara Notícias
