Está em discussão no Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEED/RS) o Parecer 578/2014, que trata sobre a proibição das escolas de ensino público ou privado de expulsar, suspender e afastar alunos transgressores. O documento que já estava em pauta, na quarta-feira passada (6), no Conselho, foi retirado após pedido de vista pelo relator, Thalisson Silveira da Silva, para que o órgão junto à sociedade organizada e as entidades contra e a favor da norma, debatessem melhor o tema.
O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS) tem se manifestado contra a medida. De acordo com apedido feito pela entidade, este entendimento do Conselho não representa a melhor opção educacional, fere o sistema constitucional que assegura liberdade de aprender e ensinar, como também a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas. Para eles, é fundamental preservar a autonomia da instituição educacional e poder formular seu projeto pedagógico, e o aluno ser educado com limites, no qual respeita os direitos deles sem também esquecer os deveres.
Em entrevista à imprensa local, o presidente do sindicato, Bruno Eizerik, disse que a entidade não descarta tomar medidas legais caso o parecer seja aprovado. “Não esperamos chegar nessas questões legais, esperamos que os conselheiros, que são pessoas que tem saber na área da educação, sejam sensíveis a uma questão básica”, explica o presidente.
A presidente do CEED, Cecília Maria Martins Farias, afirma que o órgão está aberto para discussão. “A reação que houve por parte dos diferentes segmentos da comunidade escolar gaúcha, nos dá uma direção de que ainda precisamos ouvir e refletir mais sobre o assunto” disse.
Diante disso, o SINEPE/RS irá realizar amanhã (12), ás 9h, no Colégio Marista do Rosário, reunião com as direções das instituições de ensino de Educação Básica para tratar o assunto.
