O Comitê Técnico Consultivo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Educação-CTC-CEBAS-Educação, foi instituído em Portaria de Nº 504, publicada ontem(10), no Diário Oficial da União .
Com a coordenação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, o decreto lei tem como finalidade assistir o Ministério da Educação (MEC) no aperfeiçoamento do processo de certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Educação.
Dentre os objetivos específicos do CTC-CEBAS Educação, destaca-se a assessoria na elaboração e implementação de modelo socioeducativo da Política Pública CEBAS Educação, com foco no incremento da matrícula, na permanência e sucesso do aluno, mediante a concessão de bolsas e a integração entre políticas sociais do Estado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE).
As Entidades Beneficentes de Assistência Social que atuam na área de Educação terão orientação do comitê, quanto ao aprimoramento de seus processos internos de gestão, controle e prestação de contas junto aos órgãos competentes.
O apoio técnico e administrativo, bem como as despesas necessárias ao funcionamento do CTC-CEBAS Educação, ficará sob a responsabilidade da SERES.