A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, realizou audiência pública, na manhã dessa terça-feira (13), para tratar da certificação de entidades filantrópicas. O setor reclama da insegurança jurídica, devido algumas decisões tomadas pelo governo federal.
Presidida interinamente pelo deputado Altemir Tortelli (PT), o requerente do debate, coordenado pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), foi o deputado Miki Breier (PSB).
Para Miki, a arbitrariedade com que as decisões são tomadas precisam ser questionadas. O deputado se comprometeu em acompanhar a audiência pública, ainda sem data marcada, que deve acontecer em Brasília para tratar do tema.
O parlamentar aguarda novos resultados junto aos ministérios e demais instituições, bem como a adesão de mais deputados à causa. Já a deputada Zilá torce para que a audiência pública venha realmente a contribuir para que os problemas sejam resolvidos.
ANEC
O evento contou com a participação do secretário Estadual da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC, no Rio Grande do Sul, Harlei Antonio Noro. Para ele, o papel das entidades filantrópicas são fundamentais na implementação da universalização do ensino, na pesquisa e na prestação do serviço do social.
Destaca ainda que a associação participa ativamente de programas sociais do governo, mas preocupada com as medidas tomadas em relação às entidades beneficentes. “A educação católica apenas anseia dar continuidade ao trabalho realizado há muito tempo, com as garantias já consolidadas pela legislação.”
Entidades
O arcebispo de Porto Alegre, Jaime Spengler, abriu a discussão no Plenarinho. “O que queremos é continuar cuidando dos pobres.” Para o arcebispo, a filantropia está intimamente ligada ao cuidado com a vida.
“Fazer filantropia está no DNA das nossas instituições”, afirmou o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular (Sinepe), Bruno Elzerik. Ele trabalhou sobre duas premissas: a de que há uma garantia constitucional de que o setor privado pode atuar na educação e que o sindicato defende o ensino de qualidade. O Sinepe congrega 600 mil alunos no estado, sendo 70% em entidades filantrópicas. “A ganância arrecadatória do governo federal não pode ser mais suportada pelas instituições de ensino.” Ele incentivou que um grande movimento nacional em defesa das entidades comece pelo Rio Grande do Sul.
Ambiente Favorável
A Associação Brasileira das Universidades Comunitárias defende o aperfeiçoamento do ambiente legislativo federal. Seu secretário-executivo, José Carlos Aguilera, chamou a atenção para as medidas tomadas pelo novo ministro da Educação, Henrique Paim, que deve instalar, ainda em maio, um conselho consultivo para analisar processos referentes a entidade beneficentes na área educação. Com representantes da sociedade civil, o órgão deve auxiliar o ministro a tomar decisões, principalmente em situações não regulamentadas. “É uma conquista para nosso segmento.” Ele acredita que há um ambiente favorável para o aperfeiçoamento legislativo.
Segundo Leila Pizzato, vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), 18 questionamentos remetidos à Casa Civil aguardam respostas. Para a Coordenadora do GT Assistentes Sociais da ANEC no RS, o governo deve apresentar regras de transição mais claras e possíveis de serem cumpridas.
Fonte: Agência de Notícias ALRS
