A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá examinar, amanhã (13), projeto que dá nova oportunidade para instituições de ensino superior parcelarem dívidas referentes a tributos federais. O PLC 32/2014, de iniciativa do Executivo, reabre por 90 dias o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
O Proies foi instituído pela Lei 12.688/2012 para viabilizar a recuperação das instituições endividadas. Entretanto, segundo o relator da matéria, Luiz Henrique (PMDB-SC), vários problemas, como o curto prazo disponível para adesão e a complexidade das exigências, minaram a eficácia do programa.
Fonte: Jornal Senado
