Associação Nacional de Educação Católica (ANEC) informa que a audiência pública sobre a nova lei de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) que estava marcada para o dia 24 de abril e adiada para este mês de maio sem data pré-definida, continua sendo assistida pela entidade.
A sessão foi remarcada com o objetivo de estabelecer um diálogo com o MEC para que seja construído em conjunto os textos que atenderão os 25% da assistência social feito pelas instituições de educação, a parceria entre entidades públicas e privadas, o termo de ajuste de gratuidade e as regras de transição.
