Hoje (12) a Associação Nacional de Educação Católica (ANEC) tem reunião marcada na Casa Civil às 17h para discutir o decreto da nova Lei da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). O objetivo da reunião é pontuar a proposta da ANEC à nova redação da lei do CEBAS.
Estarão presentes representantes da Associação Brasileira de Instituições de Ensino Evangélicas (ABIEE), da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (ABRUC), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Fazenda (MF), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e os deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), Antônio Brito (PTB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP).
Nova lei do CEBAS – No dia 15 de outubro a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.868, que altera a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS); simplificando o processo para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de educação, saúde ou assistência social. A sanção da lei foi publicada na edição do dia 16 de outubro no Diário Oficial da União.
Rízia Rocha – Jornalista da ANEC