MEC atende as solicitações da ANEC quanto problemas apresentados no SISCEBAS
Entendendo a importância de estar atento as políticas públicas e documentações significativas para a manutenção do CEBAS, no dia 15 de junho a ANEC protocolou no MEC um requerimento apontando a ineficiência do SISCEBAS.
Neste sentido, a ANEC solicitou audiência com o Dr Michel Zanoni, Diretor de Política Regulatória da SERES/MEC, a fim de tratar sobre os problemas sinalizados no requerimento protocolado.
Atendidas as solicitações da ANEC, o MEC publicou hoje dia 25 de junho, no DOU o Despacho do Secretário nº 48, de 22 de junho de 2018(anexo), que prorroga o prazo para o cadastro das instituições certificadas, bem como os novos prazos para prestação de contas para garantia da certificação.
A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil ainda aguarda o posicionamento do MEC em relação a não obrigatoriedade de informar o CNPJ de uma instituição congênere, no caso de sua extinção, no ato de cadastramento.
A ANEC coloca-se a disposição de suas associadas para quaisquer outra dúvida e ou orientação.