Presidida por Pe. Marcelo de Aquino, membro do conselho superior da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), iniciou com celebração eucarística, o X Fórum Nacional de Mantenedoras promovido pela ANEC. O evento destinado a presidentes de mantenedoras, reitores, diretores de escolas católicas, provinciais, inspetores, ecônomos, assessores e representantes das redes e grupos da educação católica do Brasil reúne, nessa décima edição, mais 350 pessoas. O Fórum tem como objetivo possibilitar reflexões em relação ao cenário atual das Organizações Educacionais Católicas no país, junto ao cenário jurídico em relação as instituições filantrópicas.
A mesa de abertura do Fórum foi composta pelo 1ª tesoureiro e presidente da Câmara de Mantenedora da ANEC, Pe. Roberto Duarte Rosalino, pela vice-presidente da ANEC, Ir. Irani Rupolo, pelo 2º secretário da ANEC, Frei Claudino Gilz, pelo presidente das Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Pe. Pedro Rubens Ferreira de Oliveira e pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC (SERES), Henrique Sartori.
Na ocasião, Sartori afirmou que a Seres tem se dedicado prioritariamente a revisão formativa dos atos institucionais que se tem e que se baseiam nas decisões regulatórias e supervisão e ao mesmo tempo, dentro delas, a nova portaria da certificação das entidades de assistência social. O secretário contou também que em breve saíra uma publicação muito importante sobre o Novo Marco Regulatório e Supervisão do Ensino Superior do Brasil que impactará todas as ações regulatórias que envolve as instituições confessionais, sobretudo, as instituições católicas que possuem na missão delas a entrega de uma educação de qualidade.
“Histórico da ADI 2.028 – Os Cuidados que as instituições devem ter Nessa Nova Ordem” foi o tema da primeira palestra do fórum, ministrada pela integrante do Conselho Jurídico da FECOMÉRCIO de São Paulo, Dra. Fátima Rodrigues de Souza.
Na oportunidade, Dra. Fátima fez um histórico explicando um pouco sobre a constituição e afirmou logo no inicio que a mesma consagrou alguns valores para proporcionar o desenvolvimento no país, como a educação, saúde e assistência social. Disse também, que há 18 anos vem discutindo perante o Supremo Tribunal a imunidade das entidades do terceiro setor e que está luta não foi fácil. “Junto a vitória que tivemos com o Supremo Tribunal Federal, tivemos também uma esperança muito grande em que a Administração passe realmente a colaborar com essas instituições, respeitando o que a Constituição estabelece como prioritário, para que o seguimento privado possa ajudar o Estado que não possui recursos suficientes para atender atividades tão essenciais para nossa população”, afirmou Dra. Fátima que relatou alguns aspectos e entendimentos do Supremo sobre as ADIs 2028, 2228 e 2621.
Já a palestra “Filantropia, Sim ou Não? Vale a Pena Obter/Manter a Certificação – CEBAS?”, foi ministrada pelo diretor da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, Jair Gomes de Araújo, que na oportunidade disse que os impostos são uma dificuldade muito grande para as entidades e comentou ainda que esses impactos e efeitos no fluxo do caixa prejudicam a sustentabilidade das entidades e a situação patrimonial. “A tendência é você ficar sem dinheiro ao longo do tempo, a não ser que você corte outros custos, o que já é uma grande dificuldade”, afirmou.
O contador criou situações da estrutura de balanço econômico, de resultados, de patrimônios e outras demonstrações contábeis que as entidades devem apresentar com e sem a filantropia. “Precisamos trabalhar para isso e melhorar esses números, a ANEC já vem fazendo isso muito bem. Eu entendo que com a filantropia, a gente devolve muito a sociedade, sem ela a gente capacita muito menos o Brasil”, concluiu.
Conforme a programação o Fórum seguiu no período da tarde com oficinas sobre: “Gestão do CEBAS”, proferida pela supervisora da filantropia da Congregação Santa Cruz, Patricia Zorovich, pelo Membro do Grupo de Trabalho de Assessores da ANEC e Coordenador Científico na FEHOSP, Antônio Carlos Nunes de Azevedo e pela Assistente Social e Coordenadora Geral de Serviço Social na Congregação de Santa Cruz e Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz, Lilian Alves Bughi; “A Contabilidade e o CEBAS”, proferida pelo Conselheiro Fiscal do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Profº Fábio dos Santos e pelo Assessor de Responsabilidade Social e Filantropia do Claretiano, Profº Cyrenio S. Camargo; “Direito Educacional”, proferida pela professora, Dra. Flávia Regina de Souza Oliveira e pelo Responsável pelos programas de Diversidade e Inclusão, do Grupo Marista, Rafael Bonfim; “O Pedido de Concessão/Renovação do CEBAS”, proferida pela membra do Grupo de Trabalho (GT) de Assessores da ANEC, Vanda Monteiro Ribeiro e “É possível praticar a Governança Corporativa a partir das normas estatutárias?, proferida também membra do GT de Assessores da ANEC, Liliana Regina Ramos.
A programação do segundo dia segue por conta da IX Assembleia Geral Ordinária da ANEC e da VI Assembleia Geral Eletiva da ANEC, que acontecem anualmente. A mesa-redonda organizada para o dia tratará da “Base Nacional Comum Curricular: novos caminhos para a educação básica brasileira”, com Francisco Soares, representante do CNE, e Ricardo Correia Coelho, representante do MEC. Durante a tarde, ocorrerá o processo eleitoral para gestão 2017 a 2020.