A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), nas pessoas do secretário executivo, Evandro Ribeiro, do gerente da Câmara de Mantenedora, Guinartt Diniz e do gerente da Câmara de Ensino Superior da Associação, James Pinheiro, participam hoje (14) e amanhã (15), do Fórum de discussão e proposta alternativa à Lei 12.101/2009, promovido pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), no Centro Cultural de Brasília.
O encontro tem como objetivo debater com os jurídicos das diversas entidades filantrópicas proposta de modificação à lei 12.101/2009 que será encaminhada à Câmara dos Deputados. O recurso da Adin 2028 foi atendido e o governo precisa se mobilizar para aprovar na Câmara e no Senado uma lei complementar que estabeleça critérios de concessão à imunidade tributária. Ao pensar sobre isso, os representantes do setor filantrópico acreditam na necessidade de anteciparem e apresentarem algo que atendam melhor às entidades filantrópicas.
No início do encontro, o superior da Ordem dos Jesuítas, Pe. Antonio Tabosa, relatou um pouco o trabalho que as entidades representantes de Instituições filantrópicas junto ao FONIF vem fazendo para que o governo e a sociedade se conscientize da importância desse setor ao país. Na ocasião, apresentou por meio de algumas reportagens vinculadas as mídias, como alguns deputados e outras pessoas de influência veem e falam deste setor de forma pejorativa, o que acabam por denegrir o trabalho sério que a filantropia desenvolve, fazendo com que o conceito sobre o Setor perante a sociedade seja outro. “Estamos mudando a visão de muitos, pois o trabalho que desenvolvemos é dar oportunidade aqueles que não tem oportunidade, seja, na saúde, educação e assistência social”, afirmou.
Diversas representantes do setor estiveram presente, e alguns no primeiro momento apresentaram inicialmente uma visão prévia dos últimos acontecimentos no que se refere a Lei 12.101/2009.
O secretário executivo da ANEC, Evandro Ribeiro afirmou que o encontro é bem oportuno para construção de algo diferente, algo que possa ser o marco, já que é buscado o Marco Regulatório. Um marco, segundo ele, conceitual e, que seja também, um marco histórico, para que este setor tenha um tratamento digno e republicano para as instituições. Na ocasião, Ribeiro falou da preocupação em relação as consequências da reforma da previdência.
O Fórum de discussão e proposta alternativa à Lei 12.101/2009 conforme a programação continuou no período da tarde com salas de debate e amanhã irá terminar com a formalização de um documento apontando as propostas levantadas pelos participantes. Estão presentes no encontro, advogados, administradores, gestores, assistentes sociais e outros que trabalham com relações institucionais.