A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) no estado do Rio de Janeiro realizou no dia 28 de agosto, no Colégio Sion, o Fórum Estadual De Mantenedoras da ANEC. O evento contou com cerca de 50 participantes que debateram o tema “A Prática da Legislação Educacional nas Escolas”.
Para tratar este assunto, o Fórum teve como palestrante a assessora juspedagógica de instituições de educação básica e superior, Aurora Eugênia Carvalho, que abordou temas importantes sobre a prática da legislação educacional nas escolas, onde foram trabalhados os seguintes pontos:
- Legislação Educacional e suas vertentes
- Responsabilidade Civil das escolas perante a comunidade educacional
- Filantropia, ser ou não ser?
- Principais atribuições da secretaria escolar
Além disso, Carvalho apresentou algumas leis da educação, como: a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 9394/96, o Plano Nacional da Educação, o Código Civil Brasileiro, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto do Idoso, o Código Penal Brasileiro e o Código do Consumidor. No decorrer da palestra a assessora juspedagógica foi explicando cada uma dessas leis.
Antes do termino do Fórum, foram apresentados os membros do Conselho Estadual que estavam presentes e os mesmos aceitaram continuar no trabalho por mais três anos.