A ANEC esteve presente, representada pelo gerente de Ensino Superior, James Pinheiro dos Santos, na primeira reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa das Universidades Comunitárias, que ocorreu no dia 29 de agosto, no plenário da Câmara dos Deputados, Anexo 2.
Na ocasião, o Deputado Jorginho Melo PR/SC, coordenador desta Frente Parlamentar, destacou que esta renova as demandas e o conteúdo do segmento comunitário junto ao Congresso, relembrando os compromissos e objetivos assumidos quando de seu lançamento.
Alguns pontos de pauta levantados pelas associações – ABIEE, ABRUC, ACAFE, ANEC e COMUNG – foram discutidos durante a sessão plenária: PLS 16/15, relatado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal; Estratégias de atuação do modelo comunitário junto ao Congresso Nacional e nas diversas estruturas e governo, com destaques à educacionais, com articulação para o reconhecimento da Lei 12.881/2013 – “Lei das Comunitárias”; possíveis benefícios as Universidades Comunitárias, frente as alterações na legislação brasileira; discussão sobre o novo FIES disposto na MP 785 de 2017 e suas emendas; alteração da Lei que institui o Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento das IES (ProIES); ADI 2545 no quesito da inconstitucionalidade do art. 55 da lei 8.2012; vagas remanescentes do PROUNI; entre outros pontos que surgiram.
Diante das diversas discussões realizadas, a Frente Parlamentar solicitou às associações comunitárias que pudessem elaborar Notas Técnicas conjuntas para os parlamentares compreenderem o posicionamento, os desejos e as frentes de atuações das instituições comunitárias.