Os alunos precisam ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização da prova, no caso de quem busca a certificação do ensino fundamental. Interessados na certificação de ensino médio devem ter, no mínimo, 18 anos completos. Para se inscrever, é preciso informar CPF, e-mail e celular válidos. Se o participante precisar de atendimento especializado ou específico, deve fazer a solicitação e, durante o período de inscrição, comprovar a necessidade.
O candidato deve indicar as provas com as quais deseja obter certificação, no ensino fundamental ou médio. Quem já tiver declaração parcial de proficiência não precisa repetir a prova da área. Também deve ser informada em qual secretaria estadual de educação ou instituto federal de educação, ciência e tecnologia o participante deseja solicitar o certificado ou a declaração parcial de proficiência. Por fim, o estudante deve escolher a cidade onde realizará as provas.
O Encceja Nacional oferece atendimento especializado e específico, além de uso do nome social para participante travesti ou transexual que quiser tratamento pela sua identidade de gênero. Os atendimentos especializados, específicos e os auxílios ou recursos de acessibilidade, devidamente listados no edital e na página do participante, devem ser solicitados durante a inscrição. Já o atendimento pelo nome social deverá ser requisitado após o período de inscrição, entre 21 e 25 de agosto.
As provas seguem requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, e são estruturadas a partir da matriz de competências e habilidades. São quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação. Os testes serão aplicados nos turnos matutino, entre as 8h e as 12h, e vespertino, entre as 14h30 e as 19h30. Em ambos os casos, será seguido o horário oficial de Brasília.
Para o ensino fundamental, as provas objetivas avaliam as áreas de ciências naturais, história e geografia, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, matemática, educação física e redação. Já para o ensino médio, as áreas avaliadas são ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, linguagens e códigos e suas tecnologias e redação.
Prisional – As unidades interessadas em aplicar a prova para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade no Brasil (Encceja Nacional PPL) deverão ser indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa e firmar termo de adesão, responsabilidade e compromissos com o Inep entre 22 de agosto e 1º de setembro.
As inscrições dos participantes deverão ser feitas pelos responsáveis pedagógicos indicados em cada unidade prisional e socioeducativa, entre 28 de agosto e 8 de setembro. É necessário ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do ensino fundamental e 18 anos para a do ensino médio. As provas serão realizadas em 24 e 25 de outubro.
Declaração – Para obter o certificado ou declaração de proficiência, o participante deve completar, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento. Nos casos de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física (ensino fundamental), e de linguagens e códigos e suas tecnologias (ensino médio), para certificação ou declaração de proficiência, é preciso obter, também, a proficiência em redação, sendo necessário ter nota igual ou superior a cinco pontos.
O Inep manterá os resultados individuais em sua base de dados, que serão enviados para a secretaria estadual de educação ou instituto federal de educação, ciência e tecnologia escolhido pelo participante na inscrição. São eles os responsáveis por definir os procedimentos complementares para certificação de conclusão do ensino fundamental e de ensino médio e para emissão da declaração parcial de proficiência.
Mais detalhes sobre o Encceja nacional podem ser obtidos no portal do Inep.
Fonte: MEC