Entidades filantrópicas decidiram não baixar a guarda e manter a mobilização até que a Reforma da Previdência seja aprovada. Embora o relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), tenha recuado de sua intenção de acabar com a isenção destas instituições, elas temem algum revés Câmara Federal ou no Senado até a tramitação final da matéria. “O desfecho momentâneo deixa a filantropia fora da reforma, em pause. No entanto, a conjuntura em Brasília, onde as decisões são tomadas sem muito debate, não permite que as entidades abandonem a mobilização”, afirmou a deputada Manuela d Ávila (PCdoB) na audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa que tratou do tema na manhã desta quinta-feira (1º).
O presidente da Associação Nacional de Educação Católica e reitor da Universidade La Salle, Paulo Fossatti, afirmou que a renúncia praticada pelo governo em favor das entidades filantrópicas representa apenas 3% do deficit previdenciário, calculado em R$ 380 bilhões. Segundo ele, com cerca de R$ 10 bilhões por ano, cerca de nove mil entidades oferecem mais de 600 mil bolsas de estudos integrais e respondem por mais de 60% dos serviços oferecidos pelo SUS. “O governo não tem condições de trabalhar sozinho. Somos o seu braço direito. Chegamos onde ele não chega”, ressaltou.
No Rio Grande do Sul, as 35 instituições de ensino filantrópicas atendem 197 mil alunos, oferecem 50 mil bolsas no Ensino Superior e cerca de 100 mil na Educação Básica. “Para cada R$ 1,00 que o Estado renuncia, as filantrópicas devolvem R$ 5,92”, contabilizou.
Manuela lembrou que uma das caras da filantropia no Brasil é o Programa Universidade para Todos (ProUni).
O grande problema
O presidente da Associação Gaúcha de Auditores da Receita Federal, César Roxo Machado, sustentou que “a narrativa do rombo da Previdência é uma falácia” e que as entidades filantrópicas estão longe de ser o problema da Seguridade Social do Brasil. Segundo ele, o rombo apresentado pelo governo federal é resultado de uma equação que não leva em conta todas as receitas da Previdência Social. “O governo só computa a contribuição sobre a folha de pagamento das empresas e as contribuições dos trabalhadores. Ignora a taxação sobre o lucro, o faturamento, os concursos de prognósticos e a importação”, apontou.
Outro problema decisivo, na sua opinião, é a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que correspondem a cerca de 90% do montante desvinculado.
Para dar a dimensão do impacto da DRU nas contas da Previdência Social, o auditor demonstrou que em 2015, mesmo com a crise econômica, o sistema registrou um superavit de R$ 7,1 bilhões, levando em conta todas as receitas e os serviços prestados. Ao computar a DRU, o deficit, no mesmo ano, chega a R$ 56,7 bilhões.
O presidente do Sindicato do Ensino Privado no Rio Grande do Sul, Bruno Eizerik, afirmou que o fim da filantropia atingiria, especialmente, o Rio Grande do Sul. “A filantropia está no DNA das escolas gaúchas. É no nosso estado que está a maior parte dos alunos assistidos”, frisou.
Ele defendeu a mobilização permanente das entidades até que o desfecho final da reforma previdenciária. “Em Brasília, dormimos com uma verdade e acordamos, na manhã seguinte, com outra”, pontuou.
Manuela anunciou que buscará a assinatura dos deputados estaduais em apoio às entidades filantrópicas.
Homenagem
No final da audiência, os participantes prestaram uma homenagem ao ex-deputado e prefeito cassado de Porto Alegre em 1964 Sereno Chaise, falecido na manhã de hoje em decorrência de uma parada cardíaca. Por um minuto, ele foi aplaudido. “Não vou pedir um minuto de silêncio, mas uma salva de palmas para o Sereno, que em sua trajetória fez muito barulho contra os poderosos”, afirmou a parlamentar.
Fonte: Olga Arnt – MTE 14323 | Agência de Notícias