Para debater a Lei Estadual n.4.352 de 05 de julho de 2016, mais conhecida como a Lei da Cantina, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) solicitou ao Conselho Municipal de Educação uma audiência pública. A mesma ocorreu em parceria com a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), nesta quarta-feira passada (15), e contou com representantes das escolas católicas e a equipe ANEC do Amazonas, constituída por seus conselheiros e secretária executiva estadual.
A presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria das Graças Alves, parabenizou a ANEC por ter promovido este importante passo de abertura para o diálogo entre as instâncias governamentais e a sociedade civil.
O deputado estadual Wanderley Dallas, autor da lei, destacou a importância da audiência pública em questão, pois a mesma propiciava a escuta dos reais apelos dos gestores das escolas e a abertura para um debate para que se aperfeiçoe a referida lei.
O debate destacou a necessidade em se dar maior prazo às escolas para que as mesmas possam se adequar à Lei n. 4.352. Também chegou-se à conclusão da suspensão da lei até que sejam avaliadas, consideradas e ponderadas todas as sugestões e críticas apresentadas pelos setores e organismos ligados à Educação.
Ao fim da audiência pública, foi deliberado a constituição de uma Comissão, a qual será composta por nutricionistas, professores, representantes de escolas e Conselho Municipal de Educação. O objetivo será aquele de apresentar emendas à Lei n. 4.352, a qual será analisada pela ALE até o mês de junho de 2017. A ANEC terá uma cadeira nesta comissão para contribuir neste processo e, também, escutar e mobilizar suas bases.
Por: Equipe ANEC Amazonas.
