O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados.
A estimativa do FNDE, divulgada em 17 de fevereiro, é de que os recursos do salário-educação tenham crescimento de 7% neste ano, em comparação com 2016. As quotas estadual e municipal de 2017 devem alcançar R$ 12,53 bilhões, superando os R$ 11,71 bilhões do último ano.