Com o intuito de defender um modelo de educação voltado à formação integral dos alunos das instituições associadas, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil a pedido do presidente, o prof. Dr Paulo Fossatti, constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a Medida Provisória nº 746/2016 que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.949 de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
O Grupo durante 60 dias comparou e analisou a MP 746/2016 apresentada recentemente pelo governo e as 568 emendas. Ao final deste período de muito trabalho, discussões e análises, o GT produziu uma Nota Técnica apresentando as principais reflexões do grupo que foi constituído por técnicos, professores e pesquisadores das instituições associadas à ANEC.
O documento foi criado com o intuito de indicar potenciais melhorias à MP. Esta Nota foi protocolizada, nesta terça-feira (22), na Secretaria da Comissão Mista e outra via foi entregue ao Deputado Izalci Ferreira, presidente da referida comissão.
A ANEC, representada pelo Conselheiro Pe. José Marinoni e pelo Secretário Executivo, Evandro Ribeiro, apresentaram, ontem (23), ao Senador Pedro Chaves, relator da MP 746, a Nota Técnica produzida pelo GT da ANEC, especialmente constituído para este fim.
Na Nota a ANEC defende a formação integral do aluno, a necessidade da formação de professores, nos termos da LDB, entre outras
O relator do Projeto de Lei de Conversão da MP recebeu a ANEC em seu gabinete e se mostrou solidário às questões apresentadas. Antecipou que compartilha com muitas das ideias defendidas pela Associação e que por meio do relatório buscará contemplar o pleito e favorecer a participação da sociedade na discussão do Projeto de Lei.
Desta forma, a ANEC insere-se no debate nacional e conclama as associadas para que participem das audiências públicas a fim de que possa ser feito a defesa de um modelo de educação voltado à formação integral dos alunos.
Veja na íntegra a Nota Técnica