A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou hoje (29) o projeto de lei (PLS 403/2014), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD), que dispõe sobre doações às universidades. O projeto tem como objetivo estabelecer que as doações, inclusive monetárias, possam ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e instituições universitárias.
De acordo com o autor da matéria, senador Wilder Morais (PP-GO) ainda que não haja impedimentos de pessoas físicas e jurídicas fazerem doações às universidades, a antiga legislação impedia as instituições e os doadores de definirem de forma autônoma o destino dos recursos doados.
Morais justifica o PL dizendo que antes, qualquer doação feita às universidades era direcionada para o orçamento total da instituição, o que dificultava o doador de acompanhar a utilização da doação.