O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) assinou no dia 30 de junho, em Brasília, o Protocolo de Compromisso com a Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa. Esse compromisso público se deu pela a convocação cívica da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em vista à superação da violência contra a mulher.
O objetivo deste acordo é avançar no compromisso social das Universidades brasileiras, inserindo cada vez mais as Instituições de Educação Superior no trabalho pelas causas sociais. Este primeiro protocolo é um marco entre as Instituições de Educação Superior e com os Tribunais de Justiça dos Estados.
A intenção de tal convênio é oferecer propostas concretas e promover um esforço conjunto para os julgamentos de casos de violência doméstica, principalmente os que envolvem homicídio, com o apoio voluntário dos estudantes ligados aos cursos de Direito, da Psicologia e Serviço Social
O Prof.Dr. Paulo Fossatti, solicita através de Ofício direcionado às instituições de ensino superior, para que estimulem suas associadas a enviarem os principais programas que já vem sendo desenvolvidos, conforme modelo abaixo, de maneira a impulsionar a Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa e propiciar maior visibilidade às ações. Pedimos que nos enviem o material até o dia 30 de outubro de 2015, por meio do e-mail: ensinosuperior@anec.org.br
Segue o Ofício
Baixe aqui o modelo de Convênio a ser celebrado entre a Instituição e o Tribunal de Justiça local.
Confira abaixo outros modelos de convênios já existentes entre as Instituições e Tribunais de Justiça.