O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) portaria que institui Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de diretrizes, objetivos, mecanismos e procedimentos para as ações de supervisão e avaliação dos cursos técnicos ofertados por instituições privadas de ensino superior habilitadas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em regime de colaboração entre a União, os órgãos competentes dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com o documento o GT tem como função propor diretrizes e metodologias para o desenvolvimento de ações de supervisão e avaliação da oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior habilitadas no âmbito do Pronatec e elaborar proposta de utilização do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC nas ações de supervisão e avaliação.
Para compor o GT foram indicados representantes de unidades jurisdicionadas ao MEC.
Veja o documento completo abaixo.