A convite da ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) dirigentes de entidades ligadas às instituições educacionais participaram na tarde dessa terça (2) de uma audiência em Brasília. Estiveram presentes a diretoria do CRUB, juntamente com representantes da ANUP,ABIEE, ANEC e ABRUC.
Na ocasião a ministra pediu o apoio das Universidades brasileiras, numa lógica de compromisso social, para encaminhar uma questão frente à violência doméstica. Segundo Carmem Lúcia, a cada 6 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, e morre 1,5/dia vítima da violência doméstica. São mulheres que morrem enquanto mulheres. Uma mulher que morre em latrocínio, não entra nessa estatística. Os dados se referem àquelas que morrem vítimas do marido, namorado, pai.
O STF tem empreendido ações para que os processos aconteçam de maneira mais rápida, pois existe um princípio no Direito que diz: Um julgamento tardio não faz justiça. Hoje o julgamento de um feminicídio, termo utilizado na tipologia penal para situação onde a mulher é assassinada numa condição de violência doméstica, pode demorar de 12 a 20 anos para ser julgado. O órgão realizou ações no Dia Internacional da Mulher e vão realizar outra, na primeira semana de agosto, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, e uma terceira ação em novembro, no Dia Mundial da Paz Doméstica, promovido pela ONU.
Parceria com as Instituições Educacionais
A pauta principal da audiência com a ministra foi solicitar às associações que empreendam esforços, a fim de estimular as universidades a realizarem convênios com os Tribunais de Justiça Estadual, com o apoio de estagiários, principalmente ligados aos cursos de Direito, da Psicologia e Serviço Social, para que possam incrementar a presença do poder judiciário e que os processos tramitem mais rápido.
No dia 30 de junho, em Brasília, irá acontecer a Assembleia Geral Eletiva do CRUB e no período da manhã haverá uma reunião com todos os reitores presentes no evento e os 27 presidentes dos Tribunais de Justiça, onde irão firmar um termo de cooperação entre o CRUB e os TJ’s para o estímulo às adesões das universidades na contratação de estagiários nas varas de violência Doméstica.
Na semana de 7 de agosto a intenção é que as universidades realizem atividades de debate, reflexão e incentivo à pesquisa sobre a temática da Violência Doméstica. Foi sugerido, por exemplo, a realização de julgamento do Tribunal do júri sobre casos de feminicídio nos diferentes estados.
Ao longo do segundo semestre as universidades iriam encaminhando os estagiários para que comecem a trabalhar nas varas e na semana de mobilização, em novembro, num mesmo dia, em todos os estados, seria realizado o Dia da Assinatura Formal dos convênios.
Audiência com Renato Janine
No mesmo dia, o CRUB esteve em audiência com o ministro da Educação, Renato Janine, acompanhado das demais associações, quando foram tratados 3 temas específicos:
- Política de Valorização da Educação Básica – O CRUB apresentou um documento com as proposições para a reforma da Educação Básica no país;
- Regulamentação da Pós-graduação – Em especial a Latu Sensu, que hoje está em debate no Conselho Nacional de Educação (CNE) e está para sair a regulamentação;
- Reforma do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – De acordo o professor Daniel Cerqueira, secretário executivo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) a questão que se deteve com mais vagar, foi novamente a reivindicação da inclusão da nota do Enade no histórico escolar do aluno.
Foi apresentada a necessidade de rever a estrutura da avaliação do Ensino Superior no país, já que as notas que as universidades possuem, derivam do resultado dos alunos na prova do Enade e segundo Cerqueira, é valorizado demais o conceito preliminar do curso e não a Nota final, sendo que o CPC é basicamente a nota do Enade. O argumento apresentado é que as universidades acabam ficando reféns dos alunos e muitas vezes sofrem chantagem, para que ganhem benefícios, ou então não farão as provas.
Daniel Cerqueira ressalta que o ministro tratou as demandas de forma prudente e está aberto à discussão, porém destaca – “ é necessário que esse debate seja colocado num patamar além do aspecto formal, pois o grande argumento do MEC é de que na Lei não se pode colocar a nota. Acredito que Lei se muda. ” Cerqueira diz –“ Já apresentamos os motivos pelos quais são necessários inserir a nota do aluno e gostaria que fossem apresentados os argumentos do por que não se coloca. ”
Tereza Brasil, jornalista da ANEC