2020 é o ano limite de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o desaparecimento desta fonte de recursos batendo à porta do sistema educacional brasileiro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) decidiu promover, entre os meses de março e abril, o ciclo de audiências públicas A construção do cenário pós-Fundeb e a implantação do Custo-Aluno Qualidade (CAQ).
A iniciativa partiu da vice-presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que quer discutir alternativas ao financiamento da educação básica a partir das metas traçadas no Plano Nacional de Educação (PNE).
“Sabemos o quanto o Fundeb é fundamental para estados e municípios manterem a política de financiamento da educação básica. Ele veio corrigir o caráter fragmentado do Fundef e vai da creche até o ensino médio”, observou.
Balizadores
Conforme adiantou, o PNE já traçou como meta a projeção de investimentos na educação pública equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019, alcançando 10% em 2024.
Não se pode perder de vista ainda, segundo Fátima, outros dois parâmetros “balizadores” da reforma no financiamento educacional: a implantação do CAQ, a partir de 2016, e a equiparação, até 2020, do rendimento médio dos professores da rede pública ao dos demais profissionais de nível superior do país.
“É consenso que esses cenários exigem uma maior participação da União no financiamento da área, a partir da efetivação de seu papel supletivo e redistributivo, não só por meio dos recursos advindos da exploração do petróleo, mas também de outras fontes permanentes e sustentáveis”, comentou Fátima.
Este ciclo de debates da CE vai ser aberto com o tema Fundeb: reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer. As outras três audiências públicas deverão abordar, respectivamente, a implementação do CAQ; a política de valorização dos profissionais da educação; e a construção de um Sistema Nacional de Educação em regime colaborativo.
Fonte: Agência Senado