Está pronto para ser votado na Comissão de Educação (CE) projeto de lei do Senado que dispõe sobre a assistência estudantil na educação superior. A proposta, de autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi elaborada a partir de sugestão de Samara Barbosa, participante do Projeto Jovem Senador.
O PLS 440/2012 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar aos estudantes de baixa renda auxílio-moradia, auxílio acadêmico, auxílio-transporte e auxílio-alimentação, entre outros benefícios de assistência estudantil, na educação superior.
Inácio Arruda (PCdoB–CE), relator da proposta na CE, lembra que a LDB dispõe sobre a assistência estudantil apenas na educação básica, silenciando no que diz respeito aos níveis posteriores. O senador observa que os custos de manutenção no ensino superior são bastante consideráveis e os jovens de baixa renda, mesmo quando cursam universidades públicas e gratuitas, encontram dificuldades para se dedicar integralmente aos estudos.
“O espírito da proposição não se resume ao benefício individual, uma vez que o estudante que receber assistência terá mais condições de concluir o curso, reduzindo os custos decorrentes das vagas tornadas ociosas em virtude da evasão”, explica o senador em seu relatório.
Fonte: Jornal do Senado
