Decreto indica novos Conselheiros para o Conselho Nacional de Educação

O reitor da Universidade Católica de Brasília(UCB), Gilberto Gonçalves Garcia, foi reconduzido para compor a Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, em decreto publicado hoje(11) no Diário Oficial da União nº 175/14.

As principais funções do cargo serão: dirigir reuniões para definição das diretrizes das propostas para o ensino superior brasileiro, nomear comissões para colocar esse trabalho em prática, presidir sessões de julgamento de processos sobre assuntos da educação superior, além de participar da reunião mensal dos dirigentes das Câmaras com o Ministro da Educação para conduzir trabalhos do Conselho.

CNE

O Conselho Nacional de Educação é um órgão de Estado com funções normativas, consultivas e deliberativas, composto por 24 membros, divididos entre as Câmaras de Educação Básica e Superior. Os membros do CNE são nomeados pelo Presidente da República e tem mandato de quatro anos, podendo ser reconduzido por mais quatro anos, no período imediatamente subsequente. Tem como missão auxiliar na formulação de políticas públicas e diretrizes nacionais para organização dos sistemas de ensino.

Gilberto Garcia tem graduação, mestrado e doutorado em filosofia, foi reitor da Universidade São Francisco(USF) entre 2002 e 2009. Também foi Presidente do Conselho de Reitores das Universidade Brasileiras (CRUB) e da Associação Brasileira das Universidade Comunitárias (ABRUC); tomou posse como Conselheiro no CNE em maio de 2010 e, no ano seguinte, tornou-se Vice-Presidente da Câmara de Educação Superior, assumindo a presidência em 2012 e agora reconduzido ao cargo.

Leia abaixo o decreto

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve

RECONDUZIR

os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos:

I – Câmara de Educação Básica:

MALVINA TÂNIA TUTTMAN;

NILMA LINO GOMES; e

RITA GOMES DO NASCIMENTO; e

II – Câmara de Educação Superior:

ARTHUR ROQUETE DE MACEDO; e

GILBERTO GONÇALVES GARCIA; e

DESIGNAR

os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos:

I – Câmara de Educação Básica: