Resolução publicada nesta 2ª feira amplia benefícios a mais de mais de 140 setores da economia. Novas regras reduzem tributos e entram em vigor em 2015
O governo publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (8), a regulamentação novo Simples Nacional que amplia os setores beneficiados pela legislação, já aprovada anteriormente pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma.
Com a resolução 115, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o critério para inclusão de atividades no Simples para a ser o de faturamento das empresas, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano, e não por atividade, como antes.
Com isso, mais de 140 atividades poderão aderir a essa forma de tributação a partir de 2015. A segunda parte da regulamentação deve ser publicada até dezembro. Com isso, o novo Simples Nacional poderá beneficiar mais de 450 mil empreendimentos, com uma economia de tributos de até 40%, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre eles os segmentos de vestuário e confecções, móveis, couro e calçados, brinquedos, decoração, cama e mesa, produtos óticos, implementos agrícolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, papelaria, materiais de construção, olarias e bebidas não alcoólicas.
Também haverá um limite extra para que a empresas de pequeno porte possam exportar a partir de 2015. A medida beneficiará negócios com renda bruta anual de até R$ 7,2 milhões.
Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União
