ANEC é recebida em audiência pelo Ministro da Educação

Seguindo a agenda de atuação em favor de uma educação de excelência e da promoção da educação cristã evangélico-libertadora, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) foi recebida nesta segunda-feira (01) em audiência pelo Ministro da Educação, Henrique Paim, na sede do Ministério, em Brasília.

O encontro havia sido solicitado pela associação para considerações sobre o marco regulatório da educação a distancia, posicionamentos sobre aspectos da contrapartida das novas diretrizes curriculares para o curso de medicina e da certificação de entidades beneficentes de assistência social na educação.

Na ocasião, o Vice-Presidente da entidade, Ir. Frederico Unterberger, FMS, apresentou o trabalho feito pela associação. Atualmente, 430 mantenedoras católicas, cerca de 2 mil escolas, 130 instituições de ensino superior e 100 obras sociais, localizados em mais de 900 municípios brasileiros são representados pela instituição, 2,5 milhões de alunos e quase 100 mil professores e funcionários do ensino católico.

Educação a distância
A Educação a Distância (EaD) vem crescendo em passos mais largos que a educação presencial (12,2% contra 3,1%) e a discussão sobre um marco regulatório está em andamento no Conselho Nacional de Educação (CNE).

Na pauta do Ensino a Distância (EaD) a associação levou à reunião proposições de políticas que garantam a autonomia universitária das IES, valorização das bibliotecas online nos projetos de educação a distância, principalmente, nos instrumentos de avaliação externa, assim como revisão e atualização dos formulários de avaliação externa e melhoraria dos critérios de oferta do Prouni.

Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social
Nas considerações sobre o texto da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), a associação defendeu assistência que se estenda a todos os necessitados e não se limite apenas aos alunos beneficiados pelas entidades de educação.

Outro aspecto da proposta encaminhada pela instituição se refere ao Termo de Ajuste de Gratuidade (TAG). O texto atual da lei estabelece que o termo seja firmado apenas uma vez em toda a existência da instituição. O texto proposto pela ANEC, no entanto, autorizaria a instituição a celebrar novos termos em um período de 10 anos, desde que cumprido o termo anterior.

“Essas reavaliações no texto permitirão um maior número de pessoas beneficiadas pela assistência, para além das bolsas de estudo, e auxiliarão as entidades no realinhamento do número de beneficiados”, afirma Guinartt Diniz, Secretário da Câmara de Mantenedoras.

As demandas levadas pela associação foram recebidas pelo Ministro da Educação, Henrique Paim, e pela Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo.