Na última terça-feira (12/08), foi aprovado em reunião com diretores de escolas particulares de todo o Estado do Rio Grande do Sul , Manifesto contrário ao Parecer 578/2014 do Conselho Estadual de Educação (CEEd), que nega às instituições de ensino, públicas ou privadas, o direito de suspender ou transferir alunos que transgridam normas disciplinares.
O documento afirma que “cada escola tem o compromisso de efetivamente implementar o seu projeto pedagógico. É para isso que alunos e seus responsáveis legais a escolheram. E sempre que este projeto implique adoção de medidas disciplinares, a escola deve ter garantido o seu direito constitucional de praticá-las. Afinal, a adequada imposição de limites visa, também, “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205 da Constituição Federal)”.
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Na reunião também foi discutido a realização de um abaixo-assinado contra o Parecer do CEEd/RS. A decisão foi tomada pelo SINEPE/RS em conjunto com as instituições do ensino privado presentes na reunião realizada no Colégio Marista Rosário, em Porto Alegre. O objetivo é coletar assinaturas de diretores, pais, professores e alunos contrários à medida, e com isso expor a opinião da comunidade escolar sobre o tema.
O presidente do SINEPE/RS, Bruno Eizerik, lembrou que a escola é uma instituição com garantias constitucionais e com liberdade pedagógica. “Não podemos admitir ameaça à liberdade constitucional na escola privada no sentido de conceber o seu projeto pedagógico, no qual estão previstas e definidas medidas disciplinares tendo em vista o ordenamento da instituição, que faz parte do processo educativo”.
Fonte: SINEPE/RS
