A proposta do marco regulatório dos cursos de pós-graduação lato sensu especialização ganhará sua 13ª versão após a audiência pública realizada na última segunda-feira (4/8) no Conselho Nacional de Educação (CNE). Integrantes de entidades de classe profissionais, instituições de ensino públicas e privadas e associações representativas do setor se manifestaram durante toda a tarde apresentando pontos que devem ser revistos no texto original da comissão presidida pelo conselheiro Erasto Fortes.
Para o presidente da comissão responsável pelo marco regulatório da Câmara de Educação Superior do CNE, conselheiro Erasto Fortes: “Esse novo marco regulatório vai ampliar a possibilidade de oferecer especializações. As instituições que oferecem mestrado ou doutorado poderão ofertar especializações na mesma área”, diz Fortes.
Além dessas instituições, poderão ofertar especializações, as escolas de Governo, desde que atendam à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos; as instituições de pesquisa científica, públicas e privadas, na mesma área de atuação; e, as instituições de ensino superior que oferecem cursos de graduação.
O novo marco estabelece também que pelo menos 75% dos professores tenham título de mestre ou doutor e que os demais tenham, no mínimo, título de especialista na mesma área em que lecionam.
Próximos Passos
Ao fim da audiência pública, o relator conselheiro José Eustáquio Romão antecipou estar convencido sobre o caráter profissional da pós-graduação lato sensu especialização e garantiu que todas as sugestões serão avaliadas pela comissão do marco regulatório. Romão ressaltou que é descartada a possibilidade de arquivar o documento atual e recomeçar as discussões do início. “O único atendimento que não vamos poder fazer é anular tudo o que foi feito e começar da estaca zero porque seria um desrespeito a todos que trabalharam até aqui”. Ainda assim, afirmou que não está descartado o agendamento para ouvir entidades e especialistas.
O relator também salientou a necessidade de rever a referência das áreas de conhecimento utilizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a fim de preservar a interdisciplinaridade. O próximo passo será a consolidação das propostas por Romão e a apresentação da nova versão do texto orientador do marco regulatório aos membros da comissão. Se for aprovado, seguirá ao plenário da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação e, em seguida, para chancela do ministro da Educação para, então, passarem a vigorar as novas regras. Não há prazo para a tramitação.
A Associação Nacional de Educação Católica foi representada pelo professor Artiéres Romeiro(Claretiano), Andréia Rosa(UNISINOS), Délio Relioff( UNISINOS), Cláudio Moreira ( Católica-SC), Pablo Valle(PUC-PR), Norio Ishisaki(FATEA) e pela secretária do Ensino Superior da Anec Nacional, Adriane Lobão.
Com informações da Agência Brasil