Já está em vigor a lei que garante quase 5 bilhões de reais a mais para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o FIES. A nova lei (13.012/14) surgiu de Medida Provisória (642/14) aprovada pela Câmara no fim de maio. O texto destina 4 bilhões e 900 milhões de reais do Orçamento da União ao FIES, principalmente para cobrir as renovações semestrais dos estudantes das universidades que recebem o financiamento. Essa medida também passou pela análise e aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro, do PT paulista, explica a necessidade desta adequação orçamentária. “Você tem a perspectiva de que há ‘x’ alunos e, de repente, aumenta a procura e aí tem-se a necessidade de cobrir essa diferença, pois, senão, abre-se a oportunidade, as pessoas se habilitam e depois não conseguem fazer aquilo que gostariam de fazer, que é voltar a estudar ou começar seus estudos. Então, isso é importante já que a educação é o alicerce de tudo”.
Ao defender o crédito extra, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ressaltou que o FIES cresceu “exponencialmente” nos últimos três anos devido a facilidades para o financiamento dos estudantes, como a redução da taxa de juros, a ampliação do prazo de carência e a dispensa do fiador. No entanto, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, criticou o governo pelo uso recorrente de Medidas Provisórias para corrigir seu planejamento orçamentário.
“Na verdade, a crítica não é ao tema, porque o FIES é um programa importante para garantir o acesso à educação superior. A crítica se refere à estratégia constante do governo que é fruto do mau planejamento: todos os anos há necessidade de fazer uma Medida Provisória com crédito suplementar porque houve um planejamento inadequado. A Medida Provisória não deveria ser para este fim”.
A mesma lei que ampliou os recursos do financiamento ao ensino superior também destina mais 200 milhões de reais à Política Nacional de Defesa, a fim de apoiar o aparato da segurança pública do Rio de Janeiro, especiamente em relação aos ataques às Unidades de Polícia Pacificadora localizadas no complexo de favelas da Maré.
Fonte: Rádio Câmara