A Casa Civil da Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, a Portaria 546 de 18 de julho de 2014, que torna pública a nomeação de Marta Wendel Abramo para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), responsável pela regulação e supervisão de instituições de ensino superior do país.
Jorge Rodrigo Araujo Messias, então Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, foi exonerado do cargo por transferência para a Casa Civil da Presidência da República, onde passará a exercer a posição de Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais.
No período de transição e definição do novo titular, Adalberto do Rêgo Maciel Neto, Diretor de Política Regulatória, assumiu como substituto eventual.
A professora Marta Wendel Abramo sucede Messias na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do órgão com o compromisso de zelar para que a legislação educacional seja cumprida buscando a elevação da qualidade de ensino.
Confira abaixo a portaria da nomeação.
CASA CIVIL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA 546 DE 18 DE JULHO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
NOMEAR
MARTA WENDEL ABRAMO, para exercer o cargo de Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, código DAS 101.6, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
(DOU nº 137, segunda-feira, 21 de julho de 2014, Seção 2 Página 1)