A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) publicou ontem (4), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 347, do Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que trata sobre a renovação de reconhecimento do curso de enfermagem (bacharelado) ministrados pelas Instituições de Educação Superior.
Entre outras, o documento informa o prazo que as instituições terão para embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta, denominação e grau do curso. E a não manifestação da Instituição no prazo estipulado implica na validação automática dos dados cadastrais dos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
Para ver o documento completo acesse o link: PORTARIA Nº 347, DE 3 DE JUNHO DE 2014