O Grupo de Trabalho (GT) de Assessores da Associação Nacional de Educação Católica (ANEC) reuniu-se na manhã desta sexta-feira (30) na sede da entidade, em Brasília, para análise de conteúdo referente ao texto da lei de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) em desacordo com os pensamentos e diretrizes das instituições filantrópicas.
Entre os pontos discutidos estavam os 25% da assistência social feitos pelas instituições de educação, a parceria entre entidades públicas e privadas, o termo de ajuste de gratuidade e as regras de transição. No encontro, foram propostas ainda, em conjunto, alterações no texto da lei para apresentação no encontro com os líderes da Casa Civil, que acontece na próxima terça-feira (3).
CEBAS
O Certificado das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.
