No último dia de Seminário de Gestão de Mantenedoras, no Centro de Eventos e Treinamentos (CNTC), em Brasília, gestores participantes do encontro discutiram a imunidade tributária e a certificação das entidades de educação.
Em painel conduzido pelo assessor jurídico da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) Dr. Hugo Oliveira, e também pelo Dr. Francisco Nascimento, Dr. Napoleão Coelho, e Thiago Cabral, membros do grupo de trabalho de assessores da associação, os participantes puderam partilhar suas inseguranças sobre o tema e esclarecer suas dúvidas.
Acompanhando o tom iniciado ainda na solenidade de abertura do seminário, o painel falou em agir e inovar para que o setor possa ser representado com maior justiça “no areópago das culturas atuais e colocar-se em diálogo, conscientes do dom a oferecer a todos”, como disse Papa Francisco em Plenária da Congregação para a Educação Católica.
A certificação é concedida pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.
Entidades do Terceiro Setor, desde que cumpram determinados requisitos, podem valer-se do benefício da imunidade tributária e da isenção fiscal. Isenção não se confunde com imunidade. A primeira é uma concessão legal que dispensa o sujeito passivo do pagamento na obrigação tributária. Já a segunda é uma proibição constitucional de instituição de impostos para determinadas entidades.
Encerra o Seminário de Gestão de Mantenedoras painel que trará, na parte da tarde, o balanço geral do encontro, e apresentará as expectativas das associadas da ANEC perante aos temas tratados no evento.